Ao realizar a contratação de um seguro você acredita estar fazendo um bom negócio: pensa no seu futuro e no de sua família, de forma que, caso algo aconteça, não existam problemas financeiros graves. No entanto, infelizmente, ainda são relatados casos de fraude por parte da seguradora.
Quando isso ocorre, toda a ideia de segurança e garantia financeira no futuro vai por água abaixo. Você então se questiona o que pode fazer. É possível entrar em contato com a seguradora? E os meios legais, há a possibilidade de ganhar a causa?
Veja como proceder caso você tenha sido vítima de fraude:
O que pode ser considerado fraude por parte da seguradora
A maioria das pessoas relaciona a ideia de fraude com receber uma cobrança indevida por parte de uma empresa ou ter seu nome ligado a um serviço ao qual nunca assinou. No entanto, a fraude envolvendo uma seguradora vai além disso:
Se você percebeu uma cobrança em débito automático, em nome de uma empresa de seguros com a qual nunca teve contato – ou já teve, mas encerrou contrato – pode estar sendo vítima de fraude. Agora, se você já contratou um seguro e a empresa desaparece do mercado ou não entrega o que foi acordado anteriormente, também pode ser considerado uma fraude. Em ambos os casos, junte todas as provas necessárias para resolver este problema o quanto antes. Se envolve uma cobrança, pode haver o risco de que você fique inadimplente e seja considerado um mau pagador.
Antes de entrar na justiça
A busca por apoio legal é importante, porém, antes de entrar com um processo contra a seguradora, é preciso tentar resolver a situação de forma amigável. Primeiro, entre em contato com a empresa, relate seu caso e solicite resolução. Observe como foi este contato, anote todas as informações possíveis, incluindo quantas vezes você tentou resolver o problema. O correto é que, principalmente em casos em que seu nome é utilizado sem autorização, o contrato seja encerrado e seu dinheiro devolvido.
Mas, se você tinha um contrato com a seguradora e ela não cumpriu o que foi acordado exatamente quando você precisou utilizar o seguro? Esta situação é diferente e um pouco mais complicada. Muitas vezes, a empresa pode nem responder os contatos iniciais. Ainda assim, vale a tentativa de resolver a situação. Até porque você pode descobrir que houve erro, no momento da realização do contrato, ou que realmente está sendo vítima de fraude.
Procedimentos legais contra uma seguradora
As tentativas de resolução amigável não deram resultado e você continua sendo cobrado por um seguro que não solicitou ou não consegue receber o que contratou? É chegado o momento de entrar na justiça e exigir seus direitos. Tenha em mente que pode ser um processo demorado, e que você vai precisar de um advogado para ajudá-lo neste momento. Junte toda a documentação necessária, provas de que nunca teve contato com aquela empresa, cobranças feitas em sua conta.
Se o problema é não ter recebido o valor do seguro quando precisou, tenha em mãos os comprovantes de pagamento de todas as parcelas e o contrato assinado. Tudo deve ser entregue ao seu advogado, que irá analisar e então entrar com um processo por danos morais, perdas e danos ou ambos.
Danos Morais
O processo por danos morais é importante nos casos em que alguém – a seguradora ou um terceiro – utilizou seus documentos e contratou um seguro em seu nome. Como você não realizou a compra deste serviço, poderá estar devendo parcelas ou passando por aperto financeiro devido a uma cobrança em débito automático.
O objetivo deste processo é fazer com que a empresa de seguros retire seu nome dos órgãos de proteção ao crédito e devolva os valores debitados de sua conta corrente o mais rápido possível. Isso inclui até mesmo correção com juros, de forma a ressarcir a pessoa que foi prejudicada pela fraude.
Os documentos necessários para a abertura deste tipo de processo envolvem:
• Cópias de seus documentos (CPF, RG);
• Comprovantes das cobranças realizadas (boletos, faturas e até o extrato bancário, comprovando o débito automático);
• Tentativas de contato com a seguradora para resolução amigável do problema;
• Certidão do SPC, Serasa ou outro órgão de proteção ao crédito (para mostrar que você foi colocado como inadimplente, por um serviço que não contratou);
Perdas e Danos
O processo de perdas e danos está ligado aos casos em que existiu a contratação do seguro por parte do segurado, foram pagas todas as parcelas e este cumpriu o período mínimo de contrato.
No entanto, quando foi preciso utilizar o seguro, a seguradora se recusou a pagar o valor. O resultado foi que você saiu prejudicado e teve perdas – materiais ou de dinheiro – que não foram ressarcidas.
O mesmo processo é válido nos casos em que você realizou a contratação de um seguro, está pagando as parcelas e a seguradora desaparece sem deixar rastros. É considerado que houve perda de valores financeiros, já que você investiu em algo que não poderá mais utilizar, pois a empresa não existe mais.
Os documentos necessários para um processo de perdas e danos envolvem:
• Contrato assinado com a seguradora;
• Comprovantes de pagamento de todas as parcelas do seguro (até a data em que foi necessário utilizá-lo ou quando a empresa “desapareceu” do mercado);
• Qualquer outro indício que comprove perda financeira ou material;
É preciso contar com um advogado?
Nos casos mais simples de fraude, que não envolvam o não recebimento do seguro, mas sim o uso indevido do seu nome, é possível tentar resolver a situação junto ao tribunal de pequenas causas ou juizado de causas especiais. Isso, é claro, quando o dano causado ainda não é tão grande. Quem teve problemas em não receber o seguro quando realmente precisou desse dinheiro pode precisar da ajuda de um advogado, e entrar com um processo na justiça comum.
Em ambos os casos, será pedida a cobrança de juros e correção monetária em cima do valor que foi cobrado indevidamente ou da perda/dano que você teve por não ter acesso ao seguro. Quando for preciso contar com o advogado, considere que parte do valor recebido será pago aos honorários deste profissional.
O ressarcimento de valores é demorado?
A partir do momento em que é preciso tomar medidas legais, nos casos de fraude por parte da seguradora, é preciso ter em mente que será um processo demorado. Quando o juiz der ganho de causa para você, haverá um prazo máximo para que a seguradora pague os valores acordados ou determinados na justiça.
Se precisar entrar na justiça para exigir seus direitos após ser vítima de fraude, lembre-se sempre de ter todos os documentos em mãos, de forma a comprovar mais facilmente que a seguradora agiu de forma fraudulenta.
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