Já são mais de 8 milhões de brasileiros, enquadrados como MEIs (Microempreendedores Individuais). Criado em 2008, para que os autônomos saíssem da ilegalidade e pudessem usufruir de benefícios como INSS e CNPJ, nos últimos cinco anos, houve um aumento significativo desse tipo de negócio, estimulado pelas dificuldades econômicas e alto índice de desemprego.
Essa expansão fez com que toda a economia também se adaptasse à nova realidade. Algumas instituições financeiras, como o Banco do Brasil, passaram a disponibilizar empréstimos para MEIs, com vantagens bastante competitivas para quem tem CNPJ. Com juros menores e mais parcelas, os valores são essenciais para começar um negócio ou lhe dar mais estabilidade para crescer.
Por que o MEI é importante?
Na prática, o Microempreendedor Individual sempre existiu e se configurava como:
– Pessoa que faz e vende salgados e doces;
– Técnico de informática que tem vários clientes;
– Camelô, que faz seu comércio de rua sem nenhum tipo de segurança ou benefício do Governo.
Presente no artigo 966 do Código Civil Brasileiro e na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, a partir de 2008, foi criada a Lei Complementar Nº 128, com vantagens para estimular esse tipo de profissional a se legalizar.
Chamado então de Microempreendedor Individual, ele passou a ter um registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, o desejado por muitos CNPJ, a pagar impostos enquadrados no Simples Nacional e a ter direito a aposentadoria do INSS.
Quem tem um MEI, passa a possuir uma empresa individual e com a possibilidade de contratar até um empregado de carteira assinada, por um salário mínimo. A atividade do profissional precisa estar dentre as listadas pelo Simples Nacional e não pode ser sócio em nenhuma outra empresa.
O DAS mensal é único imposto obrigatório para se ter todos os benefícios de um MEI. O valor é fixo de R$ 52,25 do INSS, mais R$ 1 para profissionais do comércio e indústria ou R$ 5 para os prestadores de serviços. Esse valor mensal ajuda a manter seu pagamento em dia e evitar perder os seus benefícios.
Caso deixe de pagar as parcelas, elas permanecem em seu registro como pendência obrigatória, ocasionando possível cancelamento do CNPJ e problemas futuros com o Imposto de Renda e INSS.
Para pagar o DAS, é preciso imprimir o carnê anual e optar pelo pagamento online, débito automático ou através de boleto.
Dentre os benefícios de ser MEI estão:
1. Ter direito a auxílio-doença ou por invalidez temporária ou permanente, após avaliação de perícia. Para ter esse direito, é preciso ter contribuído por 12 meses e não precisa ser um acidente ou doença causado pelo trabalho exercido, e sim algo que comprometa fisicamente o seu exercício;
2. Salário-maternidade para mulheres grávidas, estendido para pais, caso ocorra falecimento da mãe. Para esse direito, é preciso ter contribuído por dez meses;
3. Aposentadoria por idade, vale de acordo com as novas normas previdenciárias. A contribuição mínima é de 180 meses, que não se perde mesmo que o contribuinte deixe de pagar por algum período.
Todo o processo é digital, o que torna o cadastro no MEI bastante simples e objetivo. Na mesma hora, já é possível saber o seu CNPJ, ter as parcelas do seu DAS por um ano e o direito de requisitar Nota Fiscal.
Facilidades de um empréstimo MEI no Banco do Brasil
Como toda empresa, ter um dinheiro inicial para começar o negócio é muito importante para qualquer MEI. Todo empresário precisa também de um capital de giro para manter as contas em dia, seja para:
– Comprar material e insumos;
– Maquinário;
– Marketing;
– Alugar espaço;
– Contratar um funcionário.
Para um produto partir para a venda, é preciso investir na sua compra ou fabricação e nem sempre o retorno é imediato. O cliente pode pagar à vista, mas também através de cartão de crédito ou débito, e é preciso trabalhar com a possibilidade de o produto demorar a ter aceitação do público e ser consumido por ele.
Mas obter um empréstimo como Microempreendedor Individual, pode ser uma tarefa árdua. Afinal, é uma empresa sem garantias, requisitando um valor para começar o seu negócio ou torná-lo mais lucrativo, o que faz com que a maior parte das instituições financeiras sejam mais duras com esse tipo de empréstimo.
O Banco do Brasil tem um programa de apoio aos Microempreendedores Individuais, cujas empresas recebem até R$ 81 mil por ano. São produtos e serviços voltados para esse perfil de clientes, fundamentais para obterem uma melhor estrutura financeira.
A primeira exigência do Banco do Brasil para empréstimo MEI é que o DAS esteja todo pago. Não há diferenciação entre o tipo de serviço ou produto prestado, mas é preciso apresentar:
– Um Certificado de Condição do Microempreendedor Individual (CCMEI), que também pode ser uma Certidão da Junta Comercial;
– Comprovante de residência atualizado;
– RG;
– CPF;
– CNPJ.
Todos esses documentos podem ser enviados através do aplicativo do banco, com procedimentos totalmente online. Não é necessária a ida até uma agência para realizar o cadastro, efetivar a conta e requisitar o empréstimo.
O empréstimo concedido será para Pessoa Jurídica, ou seja, vinculado ao CNPJ da microempresa. Será aberta uma conta jurídica especial, onde será possível ter acesso ao valor do empréstimo e onde será feito os pagamentos, com todos os serviços de uma conta ouro.
As vantagens para o cliente, além da concessão de empréstimo, é receber um cartão do empreendedor, sem anuidade para consumos acima de R$ 100 ou de apenas R$ 5, caso o valor da fatura seja menor. E também possível fazer todas as transações necessárias através do aplicativo online ou de um caixa eletrônico, fazer débito automático e todos os procedimentos de um cliente especial.
Dentre as modalidades de empréstimo para um MEI no Banco do Brasil, há as seguintes opções:
1. Giro Digital: criado para auxiliar o fluxo de caixa, apresenta um prazo de pagamento de até 24 meses, num mínimo de R$ 2 mil para contratação. A carência para começar a pagar as parcelas e de três meses, que ajuda a empresa a aprimorar seu fluxo de caixa;
2. Microcrédito Produtivo Orientado (MPO): também pode ser usado para capital de giro, mas o mais indicado e que seja usado para a compra de equipamentos e outros materiais necessários para iniciar ou aprimorar o micro empreendimento. O valor e definido de acordo com o valor médio de recebimento da empresa ou baseado na movimentação de caixa do seu empreendedor.
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