Um Projeto de Lei, apresentado pelo Presidente do Brasil Jair Bolsonaro, propõe fazer alterações radicais no Código Brasileiro de Trânsito. Em todos os quesitos estão incluídas muitas polêmicas sobre a sua legitimidade e aplicação no dia a dia das estradas e vias brasileiras.
Dentre as mais significativas, está o fim da exigência de exame toxicológico para motoristas profissionais, inclusive caminhoneiros. A obrigatoriedade foi inclusa em 2015, onde o exame precisa ser feito para a renovação de carteiras nas categorias C, D e E, que são as destinadas aos profissionais.
A alteração, mesmo que ainda não aprovada, já causou especulações e mudanças no mercado, em especial no setor de seguros para caminhões. As operadoras já trabalham com o risco potencial, ou seja, a amplitude da exposição ao risco que pode supervalorizar os prêmios cobrados ou mesmo não autorizar o contrato.
O impacto do projeto
O Brasil é o país das rodovias e em sua vasta extensão territorial, os caminhões são os principais responsáveis por levar mercadorias entre os produtores e o comércio. A sua importância foi percebida após uma recente greve entre a classe de caminhoneiros, em busca diminuição do combustível e outros benefícios fiscais, onde o país praticamente parou sem reabastecimento de alimentos, combustível e os mais variados tipos de produtos.
O impacto gerou uma negociação que incluía não só a redução do diesel, mas também outras antigas questões que também atingiam positivamente as empresas de transportes. A lista era variada, que incluía a redução ou o fim da cobrança de impostos, autorizar contratação para a Conab sem licitação para cooperativas, negociações com a Petrobrás entre outros.
Como reflexo dessa greve e diante da eminência de uma nova e mais devastadora, o Governo Federal decidiu alterar o Código Brasileiro de Trânsito e incluir reinvindicações dos caminhoneiros. Umas das mais discutidas são o aumento dos pontos para a perda da carteira e acabar com a obrigatoriedade do exame toxicológico para a sua renovação.
A inclusão da obrigatoriedade do exame surgiu como resposta efetiva diante do alto índice de acidentes com motoristas, que comprovadamente tinham utilizado drogas para trabalhar. As pesquisas indicam que 34% dos motoristas profissionais usavam algum tipo de droga, inclusive para se manter ativo no trabalho. Depois da inclusão dessa obrigatoriedade o índice caiu para 14%, numa notória queda do consumo entre eles.
O uso de qualquer tipo de droga pode afetar a direção do motorista em diferentes graus, colocando em risco não só a sua própria vida, mas também das outras pessoas presentes nas vias de trânsito. As pesquisas também apresentaram queda de pelo menos 10% sobre os acidentes com caminhoneiros, após a obrigatoriedade do exame.
O custo para o exame toxicológico é em média de R$ 300, sendo usado como principal motivo para a sua retirada da obrigatoriedade. Ele faz parte da bateria de exames médicos e psicológicos, pagos separadamente, que podem liberar ou impedir que a carteira de motorista seja liberada.
Sua realização é simples. É preciso ir a um posto sob licença da Vigilância Sanitária, para que seja recolhido o material necessário em alguma parte do corpo, como um fio de cabelo. Ele é lacrado e enviado para o laboratório onde será avaliado. O Inmetro precisa certificar esse laboratório, que apresenta o resultado em média após 24 horas.
Especialistas afirmam que o valor pago pelo exame é mínimo diante do valor agregado gasto pelas consequências da falta dessa avaliação. Tratamentos de acidentados, pagamento de indenizações por invalidez e morte, assim como aposentadoria temporária ou integral são alguns dos valores que se pode economizar, além da própria vida da população.
O Presidente alega que pequenos descuidos como esses podem acarretar a perda não só da carteira de motorista quanto o seu sustento. O aumento do limite de pontos e a validade da carteira ampliada para dez anos fazem parte do pacote sob o mesmo argumento.
Aumento do seguro de caminhões
O Projeto de Lei vem causando forte debate entre a população, assim como uma grande atenção das empresas de seguro. Caso a lei seja aprovada, as seguradoras já garantiram um aumento nos seguros de caminhões e ônibus. O motivo é o aumento do risco potencial, que já faz parte do total do seguro, mas se torna bem mais elevado com a falta de avaliação do motorista.
Os valores são criados a partir de avaliações minuciosas de todos os riscos do condutor. Mesmo com a extensão das estradas brasileiras, muitas delas apresentam precariedade em sua estrutura, levando o motorista a ser projetado em buracos e má sinalização. Inclui-se nessa conta os assaltos que vem se tornando comuns nas vias, especialmente as urbanas, assim como as seguidas horas sem dormir para cumprir prazos.
Com a obrigatoriedade instituída em 2015 e vigente a partir de 2016, as seguradoras tiveram uma queda no pagamento de prêmios em valiosos 2,4%, num percentual que só vem aumentando. Dessa forma, os valores dos prêmios também diminuíram, se tornando ainda mais competitivo entre as empresas e mais facilitado para os profissionais. É importante salientar que também diminuíram os acidentes e mortes no trânsito, em média 21%, assim como o número de indenizações por invalidez.
Um caminhoneiro é um profissional que possui um caminhão ou trabalha para uma empresa de transportes para realizar fretes das mais diversas mercadorias. Seu roteiro pode ser fixo ou volátil, onde precisa cumprir horas ou quilômetros rodados para receber o valor cheio pelo serviço.
A pressão para cumprir prazos pode fazer com que muitos motoristas ultrapassem a velocidade, aumentem o peso limite do caminhão e até mesmo mantenham o sono distante, através de remédios e drogas para que possam cumprir as metas. Naturalmente, os riscos duplicam nesse quadro, que é mais comum do que parece.
As seguradoras estão sempre atentas as variáveis de cada motorista, em especial os que são profissionais e ficam mais expostos a situações mais perigosas. Com o fim da obrigatoriedade há ainda a chance delas simplesmente se recusarem a renovar ou assinar novos contratos com a categoria.
É esperado que surjam regras mais rígidas para a possibilidade de ter um seguro, que não se restrinjam apenas ao seu aumento. A maior parte dos caminhoneiros teme por esses critérios, já que precisa manter sua atividade sob a segurança dos seguros de caminhão.
A possibilidade de uma aprovação do projeto de lei que muda o Código Brasileiro de Trânsito, vem causando muita discussão, debates e tensões entre as empresas e a população. A falta de obrigatoriedade no exame toxicológico para motoristas profissionais ao renovarem suas carteiras, pode elevar os prêmios das seguradoras e até mesmo fazer com que elas recusem contratos. Saiba mais sobre suas possíveis consequências para as seguradoras em nosso site.
