Quando você precisa de um dinheiro extra, entre as soluções possíveis estão as opções de crédito, como cartão, o cheque especial, ou então, o empréstimo. Esse último, é a alternativa mais antiga e também mais procurada até hoje, tendo em vista que é a que possui as menores taxas de juros.
Qualquer uma das alternativas gera juros, e disso você sabe. Mas o que pouca gente presta atenção são nas taxas que são cobradas. O cartão de crédito, que vem se popularizando nos últimos tempos e que parece a solução para os momentos de “aperto”, tem as taxas de juros mais altas do mercado, as quais podem chegar até 14%. De outro lado, o empréstimo tem as menores taxas, que variam de acordo com a instituição, mas que não ultrapassam 5%.
Mas e quando você, ao invés de precisar de dinheiro emprestado, precisa emprestar o seu dinheiro para outra pessoa? É isso que acontece no empréstimo compulsório, onde você “empresta” dinheiro para o Governo. Quer saber mais sobre esse assunto? Confira o que é o empréstimo compulsório, como funciona e em quais situações ele pode ser criado.
Empréstimo compulsório: o que é?
O empréstimo compulsório nada mais é do que um tributo que você paga, como forma de emprestar dinheiro para o Governo. A diferença desse tributo para os outros é que você tem a garantia da devolução integral do valor, então, de certa forma, não há com o que se preocupar.
Esse tributo, ou empréstimo, só pode ser criado através de uma Lei Complementar e somente a União Federal pode autorizá-lo. O empréstimo compulsório só é criado depois que for aprovado pela maioria da Câmara dos Deputados e do Senado federal.
Empréstimo compulsório: como funciona?
Assim como você recebe o valor do empréstimo na sua conta quando solicita esse serviço, na ocorrência do empréstimo compulsório o valor pode ser retirado da sua conta, depois que for autorizado pelo Governo. Agora você deve estar se perguntando: “então o Governo pode tirar dinheiro da sua conta a qualquer momento?”. Se essa é a sua dúvida e você tenha fica um tanto preocupada nesse momento, pode ficar tranquilo (a).
O empréstimo compulsório é um tributo excepcional, ou seja, não ocorre com frequência, é raro. Esse tributo só é criado diante de três situações: calamidade pública, guerra externa (ou ameaça) e necessidade de investimento de alto valor com urgência por parte do Governo. A seguir, descrevemos cada uma dessas situações para que você entenda perfeitamente quais são as situações em que podem ocasionar um empréstimo compulsório.
Quais situações permitem a criação do empréstimo compulsório
Agora, você já sabe, de forma bem resumida, quais são as situações que podem permitir a criação do empréstimo compulsório. Mas, para que não restem dúvidas, é preciso esclarecer alguns pontos.
A primeira situação citada é a calamidade pública. Entende-se por calamidade pública as emergências ocasionadas por fenômenos naturais, ou seja, terremotos, enchentes, e qualquer outro acidente natural. Mas, diante disso, é preciso abrir um parêntese. Somente uma calamidade pública de âmbito nacional pode ser motivo para a criação de um empréstimo compulsório.
Recentemente, você deve ter visto nos noticiários o rompimento da barragem em Brumadinho/MG. O ocorrido tomou conta de todos os noticiários do Brasil inteiro, mas não foi considerado suficiente para a criação de um empréstimo compulsório, afinal, só atingiu a região onde a barragem foi rompida, não se estendendo para o resto do país.
A segunda situação citada que permite a criação de um empréstimo compulsório é a ocorrência de guerras externas. A guerra só é considerada razão para a criação do tributo quando tiver caráter internacional, ou seja, guerra com outros países. Conflitos internos não entram nessa conta.
Além disso, é preciso que o outro país tenha declarado a guerra (ou então, ameaçado o Brasil de guerra). Se a iniciativa de confronto partir do Brasil, o país deve ter planejado e estar preparado para o conflito.
E por fim, a outra situação que permite a criação de um empréstimo compulsório é a necessidade de o Governo investir, com caráter de urgência, uma quantia de alto valor. Não há como descrever uma situação como exemplo, pois neste caso, considera-se qualquer investimento que seja relevante para o país e que não tenha o valor preciso em conta.
O que é o produto da arrecadação
Quando se fala em empréstimo compulsório, um termo bastante comum de se ouvir é produto de arrecadação. Mas afinal, o que é esse produto? Significa que o empréstimo compulsório, quando criado, deve ser destinado para um fim específico, o qual pode ser: calamidade pública, guerra externa ou investimento urgente. O destino do dinheiro arrecadado precisa, necessariamente, ser definido. Quando isso não ocorre, caracteriza-se como cobrança indevida, ou então, golpe por parte do Governo.
O empréstimo compulsório na História do Brasil
Você pode estar, nesse momento, tentando se lembrar de alguma vez em que o empréstimo compulsório foi criado. Não lembrou, não é mesmo? Isso porque realmente, estamos falando de um tributo excepcional, que desde que a Constituição de 1988 foi promulgada, só houve o registro de um empréstimo compulsório, o qual ainda foi ilegal.
Estamos falando de um tributo criado ainda no Governo Collor, que foi apresentado como empréstimo compulsório. No entanto, não existia nenhuma ocorrência de calamidade pública, não havia guerra externa e nem ameaça de que alguma guerra estava para acontecer, e nem mesmo a necessidade de um investimento com caráter de urgência para o Brasil. Ou seja, o tributo cobrado foi ilegal.
Além de não estar devidamente justificado com base em nenhuma das situações acima, o empréstimo compulsório dessa época fora criado por meio de uma Medida Provisória, e como vimos no início deste artigo, este só pode ser criado a partir de uma Lei Complementar.
Do pagamento do empréstimo compulsório
Quando um empréstimo compulsório for criado, seguindo as situações específicas e sendo amparado por uma Lei Complementar, os cidadãos podem ficar tranquilos quanto à devolução deste dinheiro. O Governo, enquanto o único responsável pela autorização para a criação do tributo, deve devolver a mesma quantia na mesma espécie em que foi criado.
Ou seja, os brasileiros devem receber o valor diretamente em suas contas, depois do prazo estabelecido. Essa é uma decisão do Supremo Tribunal Federal. E para que não se tenha dúvida, diante da criação do tributo, este aparecerá em forma de outros tributos que relacionados à União, ou seja, não aparecerão de forma autônoma.
Conclusão
E você, já tinha ouvido falar no empréstimo compulsório? Já sabia que ele existia? Ficou curioso e quer saber mais sobre as outras modalidades de empréstimo? Acesse o nosso site que está repleto de conteúdos para você: Anjo Cred!
