Com tantas facilidades de transferências e depósitos do sistema financeiro, muita gente acredita que o uso dos cheques ficou no passado. Mas não é verdade. Mesmo com uma queda significativa de uso nos últimos anos, o brasileiro ainda mantém seu talonário como forma de pagar e parcelar suas compras. Para o comércio, ele tem uma participação mínima entre os pagamentos, mas suficiente para entender melhor o perfil econômico do brasileiro.
Considerada uma forma mais frágil e burocrática de negociação entre pessoas e banco, o cheque ainda tem fôlego para ser ferramenta de negociação pulsante no país. Apesar dos 7% de correntistas que ainda usam cheques, só em 2019 foram realizadas mais de 550 milhões de transações com cheques, movimentando cerca de mais de um bilhão de reais. Dentre os que engrossam os aficionados pelo uso do cheque, estão pessoas mais idosas e que apresentam dificuldade em se atualizar com as novidades bancárias.
Por que ainda há tantos cheques circulando?
Uma espécie de bloco de folhas, o talonário de cheques ainda pode ser impresso na hora em alguns caixas eletrônicos. Mas a maior parte dos clientes que são adeptos aos cheques, preferem receber em casa seus talões bloqueados, para serem desbloqueados pelo telefone ou direto da agencia bancária. Para pessoas mais idosas e aquelas que não gostam de andar com dinheiro no bolso e nem usar cartões, o cheque ainda é um método de pagamento ativo.
Atualmente, quem passou a ter conta bancária na última década, dificilmente usou um cheque para fazer compras. Começou logo usando seu cartão de crédito e débito, se atualizando rapidamente a outras metodologias como o pagamento de QR Code via celular, o toque através de pulseiras ou mesmo as facilidades do sistema Pix.
Com um ano de implantação e sucesso total, o Pix se tornou uma febre entre a população brasileira. Inclusive, o comércio aderiu a modalidade e vem facilitando a vida de quem não costuma mais andar com dinheiro na carteira. Até mesmo camelôs aceitam pix, que pode ser feito na hora através do smartphone do cliente, transferindo a quantia negociada em segundos.
Inclusive, o sucesso do método pix ajudou a expandir o processo. Alguns comerciantes poderão aderir ao Pix Saque e Pix Troco. O processo é como uma transferência comum, em que o cliente envia o dinheiro para o estabelecimento credenciado e poderá receber o dinheiro.
Em paralelo ao sucesso da implantação do Pix e suas modalidades, vem o aumento surpreendente do uso dos cheques. Mesmo que com um crescimento ainda tímido, comparado com outras transações financeiras, um dos dados mais relevantes é a indicação do aumento do valor negociado em cada folha, que tinha em média R$ 900,00 e passou para R$2.226,55.
No comparativo ao Pix, que lidera as transações bancárias de baixo valor, as compras de bens materiais de alto valor ainda se mantém atreladas ao cheque. É o caso da compra de imóveis e automóveis, onde o comprador emite um cheque para selar a compra. Esse processo ainda permanece porque os cheques permitem uma comprovação da negociação, especialmente em registros de documentos em cartórios.
Enquanto para o comércio em geral, o uso de cheques é um dos métodos pagamento mais arriscados, para bens de alto valor os cheques são muito bem vindos. Tudo porque os valores para esse tipo de compra exigem algumas burocracias bancárias para serem liberados, inclusive com o aval do gerente da conta.
Os cheques também continuam sendo muito usados em empresas de médio e pequeno porte. Elas mantém negociações com fornecedores, através do pagamento com cheques pré-datados. As empresas também alegam ser mais fácil efetuar pagamentos de boletos e de funcionários por meio de cheques.
Como se proteger dos riscos do uso do cheque
Segundo o Banco Central em estatísticas do primeiro semestre de 2021, o brasileiro apresentou um aumento do uso de pix e cartões pré-pagos, aqueles onde o cliente paga a fatura adiantada e pode parcelar suas compras. Enquanto o uso de cartões de crédito tradicionais permanece estável e o TED ganhou espaço com transações de valores mais altos, os cheques ainda permanecem ocupando 2% das transações financeiras.
Parece um número baixo, diante de tantas facilidades, mas é relevante entender a sua importância para um número de clientes. Usar um cheque não é nada rápido e totalmente seguro, já que é preciso preencher os detalhes da folha, com o valor número e nominal, o nome de quem receberá o depósito, a data, assinatura e cruzar ou não a folha para depósito. Um erro ou rasura serão suficientes para que o cheque não seja pago e volte ao cliente.
O processo do uso de cheque é como um título de crédito dada pelo banco, a ser paga como ordem de pagamento à vista. Dessa forma, é estabelecida uma confiança entre quem está recebendo e quem está pagando, garantido que o valor negociado será pago com a apresentação desse documento.
Regulado na lei 7.357/85, o comerciante que recebe o cheque não tem como saber se há saldo na conta do cliente ao emitir o cheque. Em geral, há apenas a checagem do nome e CPF do titular do cheque, diante dos órgãos de proteção ao crédito, que indica se ele é um bom ou mau pagador.
No artigo 33 desta lei, indica que o titular do crédito, ou seja, a pessoa que recebeu o cheque, tem 30 dias para apresentar o cheque a partir da data de sua emissão, registrada na folha. E em caso de cheques emitidos em outros países, o prazo é de 60 dias. Se em seis meses não houver depósito ou saque, o cheque pode prescrever e se tornar inválido. Essas normas servem para proteger o titular da conta bancária, que pode não ter o saldo disponível fora da data que foi combinada anteriormente, o que formaliza uma prática abusiva diante da lei do consumidor.
Ainda assim, se um cheque for depositado após o vencimento dos prazos e tiver saldo na conta, ele será pago. Se o consumidor se sentir lesado por isso, poderá buscar uma reparação por danos morais, de acordo com o artigo 186, presente no Código Civil e endossado pelo Código do Consumidor.
O cheque pré-datado vigorou por muitos anos, sem uma lei que o protegesse. Mas hoje, se o estabelecimento descontar o cheque antes da data combinada, ele está se enquadrando como dano moral. Esse entendimento foi feito pelo STJ, Súmula 370.
O uso do cheque como caução, popularmente chamado de cheque pré-datado, é o que ainda alimenta sua circulação em maior escala. Empresas de serviços e profissionais autônomos, muitas vezes acertam com o cliente por um trabalho, onde é pago um sinal inicial e o restante é parcelado através de cheques. Se o negócio for cancelado, a empresa deve devolver as folhas pré-datadas e o cliente pode sustar na sua agencia bancária.
Como não tem custo adicional como os cartões de débito ou crédito, as folhas de cheques pré-datadas ainda podem ser negociadas com o próprio banco, para que recebam o valor adiantado. Mesmo que atue como um acordo de pagamento, o pagamento com cheques impõe ao comprador que a dívida seja honrada, sob pena de até mesmo perder sua conta bancária e receber processos judiciais.
As instituições financeiras 100% digitais não possuem cheques. Apenas bancos tradicionais disponibilizam desta modalidade, muitos com a caixas eletrônicos exclusivos para sua impressão. Porém, a maior parte vem trabalhando para que seus clientes consigam se adaptar aos outros métodos de pagamento, para acabar com o uso dos cheques.
Em 2021, com a crise econômica e social, além da alta da inflação, aumentou o número de cheques sem fundos, que foram devolvidos pelos bancos. Foram 1,6% das dívidas por meio desse método de pagamento, que equivalem a mais de 700 mil famílias com pendências financeiras por cheques.
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