Todas as pessoas que precisam fazer a declaração do Imposto de Renda se atentam à possibilidade de que possam receber uma restituição deste imposto, ou seja, um valor referente a impostos pagos a mais.
No entanto, não são todas as pessoas que possuem o direito ao recebimento deste valor, pois existem casos nos quais é necessário o pagamento de uma taxa adicional, ou ainda, casos em que os valores pagos estão corretos.
O conhecimento a respeito desta possibilidade de recebimento da restituição do Imposto de Renda acontece quando seus dados são enviados na declaração.
Isso porque o contribuinte recebe a informação referente ao seu imposto imediatamente, já com os valores que lhe serão restituídos, ou que precisam ser pagos a mais.
Porém, a data de recebimento desta restituição é bastante variável, pois pode depender de diversos fatores. Assim, receber este dinheiro não é algo que acontece de forma imediata, e precisa ser conhecido pelos contribuintes, para que possam se programar melhor desde sua declaração.
Como é feito o pagamento da restituição do Imposto de Renda
Para compreender como é feito o pagamento da restituição do Imposto de Renda, o primeiro ponto que se deve saber é que, antes de ser enviada a sua declaração, você deve preencher seus dados bancários.
Isso é essencial, pois o pagamento dos valores devidos é feito por meio de depósito na conta indicada, e erros ou a falta destes dados pode impossibilitar o seu recebimento.
Com estes dados devidamente preenchidos e enviados, caso você tenha direito à restituição, ela acontecerá, mas pode levar mais tempo do que se deseja. Esta demora se deve ao fato de que o pagamento das restituições é dividido em lotes, ou seja, em grupos de pessoas que recebem esta restituição, ao longo do ano.
Esta divisão possui uma regra, de que o primeiro lote da restituição contemple as pessoas consideradas prioritárias, para que estas sejam as primeiras a receber este dinheiro. Neste lote, as pessoas consideradas prioritárias são aquelas que apresentem condições especiais, como:
– Idosos;
– Pessoas com deficiências físicas ou mentais, ou semelhantes.
Em seguida, os demais lotes do Imposto de Renda são divididos pela ordem em que a declaração é enviada, de modo que as pessoas que enviaram com maior antecedência sua declaração sejam as primeiras a receberem a sua restituição.
Desta maneira, aqueles que enviam sua declaração do Imposto de Renda mais próximo da data limite, possuem maiores chances de estarem no último lote da restituição e de demorar muito mais para receberem este dinheiro.
Esta divisão é uma maneira de fazer com que os declarantes enviem sua declaração do Imposto de Renda com maior antecedência, uma vez que muitas pessoas deixam para enviar seus dados muito próximo ao prazo limite.
Em alguns casos, isto pode gerar até mesmo problemas de sobrecarga na plataforma de recebimento, o que causa maiores transtornos às pessoas que realizam este envio no limite do prazo estabelecido.
O que pode levar ao não recebimento da restituição do Imposto de Renda de 2019
O principal motivo para que você possa não ter recebido a sua restituição do Imposto de Renda de 2019 é o problema conhecido popularmente como “cair na malha fina”. Isso significa que sua declaração possa ter apresentado erros ou inconsistências identificadas pela Receita Federal.
Ou seja, sua declaração pode ter sido feita de maneira incorreta ou alguns dados podem ter sido omitidos ou esquecidos no momento de sua declaração. Como este tipo de documento precisa englobar cada centavo de sua receita anual, isso torna este problema um alvo de investigação e, consequentemente, retenção do valor de sua restituição.
Embora este possa ser considerado um problema grave, sua resolução não é algo tão trabalhoso e complicado como se pode imaginar. Isso porque é possível realizar uma correção deste documento, por meio de uma declaração retificadora, na qual sejam inseridos os dados corretos de seu Imposto de Renda.
Para realizar esta declaração retificadora, é preciso que se acesse o site do e-CAC, um centro de atendimento virtual que pode ser acessado por meio de um código gerado pelo próprio site da Receita Federal, para que você possa regularizar a sua situação.
Após o acesso, já neste ambiente virtual de atendimento, você deverá procurar pelas seguintes abas, na ordem correta:
1. Declarações e Demonstrativos;
2. Extrato do Processamento da DIRPF;
3. Escolha do ano da declaração em questão;
4. Serviços;
5. Extrato;
6. Pendências.
Ao chegar até a opção de “Pendências”, você poderá acessar um link que lhe mostrará quais são as inconsistências de sua declaração que geraram a retenção de sua restituição.
Com este motivo em seu conhecimento, será possível realizar o envio da declaração retificadora, na qual deve constar o número do recibo de sua declaração original.
Assim, com a retificação dos dados inconsistentes de sua declaração, será possível ter acesso ao pagamento de sua restituição nos lotes residuais do Imposto de Renda.
Como buscar a restituição se sua declaração de Imposto de Renda estiver correta
A retificação de seu Imposto de Renda é a solução ideal para casos nos quais algum dado tenha sido esquecido, ou mesmo se houver erros de digitação em sua declaração de Imposto de Renda.
No entanto, existe a possibilidade de que se tenha a certeza de que sua declaração foi feita corretamente, o que impossibilitaria a realização desta retificação.
Nestes casos, o ideal é que se busque por um ponto de atendimento presencial da Receita Federal, no qual devem ser apresentados os documentos que comprovem que sua declaração está correta. Caso isso seja verificado, você poderá receber a sua restituição do Imposto de Renda de 2019 por meio do lote residual.
No entanto, é importante verificar atentamente estes números, pois caso haja uma confirmação de irregularidades em sua declaração, a Receita Federal pode impor uma multa ao declarante, que pode chegar a até 75% do valor de sua declaração.
Assim, caso você não tenha recebido a sua restituição do Imposto de Renda de 2019, procure o atendimento pelo meio mais adequado à sua situação, de modo que possa contar, ainda, com este dinheiro.
Para evitar problemas novamente em 2020, realize a sua declaração de Imposto de Renda de maneira cuidadosa e se atente às informações recebidas, inclusive a respeito dos valores de sua restituição deste ano. Isso lhe ajudará a manter um melhor planejamento financeiro e evitar problemas no futuro.
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