Para quem acreditava que os cheques tinham se aposentado, o cheque caução permanece firme e forte no mercado. É um cheque comum, mas usado com a finalidade de garantir o pagamento posterior sobre um produto ou serviço. Além disso, a proposta é que ele não seja compensado, a não ser que o compromisso firmado não seja realizado.
A ideia do cheque caução é bastante antiga e ainda praticada pelo comércio, requisitado para alugueis de imóveis, internações em hospitais particulares com pacientes sem plano de saúde e outros serviços . Ele é um instrumento que o comerciante ou locatário tem, em não ficar no prejuízo caso não seja cumprido o pagamento.
Cheque caução como garantia imobiliária
A palavra “caução” significa garantia, o que explica literalmente a proposta dessa modalidade financeira de pagamento. Considerada uma prática informal, o cheque é uma ferramenta que oferece segurança de pagamento para quem está prestando um serviço ou comercializando um produto.
O aluguel de imóveis, em especial, é um dos processos que utilizam o cheque caução. Como os contratos de locação imobiliária ainda são bastante burocráticos, pelo valor e importância do bem locado, as imobiliárias e os donos dos imóveis exigem garantias de que o aluguel será pago conforme estipula o contrato. Como não basta apenas a afirmação oral da negociação, é preciso garantias como o fiador, depósito ou o caução.
Encontrar um fiador é uma das maiores dificuldades encontradas para quem deseja alugar um imóvel. Ninguém deseja colocar seu imóvel como garantia do pagamento de prestações, mesmo sendo de um parente próximo, tudo porque os riscos são altos e o bem caro demais para ser exposto. Caso o locatário não pague o aluguel, ele pode ser acionado pela justiça para pagar as pendências e sair do imóvel sob ordem de despejo. Se ainda assim não pagar, o juiz determina que o fiador pague, sob risco de colocar o seu imóvel em leilão para quitar a dívida.
Sem o fiador, as negociações poderiam ser prejudicadas até que surge o depósito e o cheque caução. Com essas opções, é possível alugar um imóvel até mesmo em outra cidade ou Estado, onde não é possível utilizar o imóvel de um fiador próximo. No caso do depósito, o locatário e o dono do imóvel abrem uma conta conjunta e específica para que sejam transferidos os valores de pelo menos três meses de aluguel. A ideia é que esse valor não seja utilizado, sendo devolvido ao locatário no fim do contrato com todas as correções monetárias. Caso ele deixe de pagar algum aluguel, ele será debitado dessa conta.
O cheque caução tem uma finalidade semelhante, mas muito mais prática. O locatário pode preencher apenas um cheque, no valor equivalente a três alugueis, ou três cheques para cada mês que possa não ser pago. Como é mais prático, as partes envolvidas têm controle maior sobre ele.
O preenchimento do cheque caução para locação imobiliária é simples. Além dos valores numéricos e assinatura, ele deve ser nominal, para evitar que terceiros o utilizem. No verso do cheque pode ser escrito que ele é caução e resumir em qual circunstância deve ser depositado. Essas informações podem incluir o dia que foi combinado para depósito, a data limite contratual e as circunstâncias que ele deve ser compensado. Se o locador depositar o cheque caução após a data contratual e com todas as parcelas pagas, ele pode ser arrolado como estelionatário.
A praticidade do cheque caução é nítida. Se houver atraso ou não pagamento, basta depositar o cheque para que ele seja compensado. Se não tiver fundos, o locador pode reapresentá-lo e protestá-lo em cartório, assim como abrir um processo contra o locatário, que também sofrerá com o bloqueio de sua conta corrente e a inclusão de seu nome em órgãos de proteção ao crédito.
Em comparação ao fiador, para obter o dinheiro dos aluguéis atrasados, o locador deverá entrar com um processo e, caso nenhum acordo seja feito, só conseguirá obter o valor da dívida caso o imóvel de fiança vá para leilão. Todo esse processo pode demorar muitos anos e não ter o resultado desejado.
Outras opções de uso do cheque caução, vantagens e desvantagens
O cheque caução também é muito comum para locação de veículos, como forma de proteger a locadora de um possível ressarcimento por danos. Após a devolução do veículo, o carro passa por uma vistoria e o cheque é devolvido para o locatário. Mas se não houver devolução do veículo ou ele apresentar danos causados pelo condutor, a empresa poderá depositar o cheque para diminuir seus prejuízos.
Qualquer outra negociação que utilize o cheque caução obedece à mesma lógica de depósito caso o acordo não seja cumprido. Porém, como se trata de uma negociação entre as partes, o banco não tem responsabilidade sobre o contrato e pode compensar o cheque caução mesmo que esteja fora das regras firmadas.
Afinal, ele é um cheque comum e que obedece as regras do Banco Central para saque ou depósito. Mas, se o locatário se sentir lesado por uma compensação indevida, poderá entrar com um processo no judiciário. O mesmo acontece se o cheque for devolvido por falta de fundos e a empresa estiver em seu direito acordado de compensá-lo. Ela pode acionar a justiça por fraude.
Para segurança do locatário, sempre que fizer uma negociação com o cheque caução ele deve requisitar um recibo comprovando a entrega. Esse documento é uma forma de proteção caso o cheque seja perdido ou o locador afirmar que não houve entrega do cheque. Ele faz o locador ser responsável pela entrega do cheque e também por qualquer outro prejuízo que possa ocorrer se ele for perdido.
Outra negociação que utiliza os cheques caução são os hospitais particulares. Quando o paciente se interna e não tem plano de saúde ou tem um acompanhante não coberto, o hospital requisita um cheque caução em branco, sem o valor mas com a assinatura do titular, como garantia de pagamento de eventuais despesas que possam surgir.
Uma lei datada de 2012 afirma que essa requisição do hospital é abusiva e criminosa, com punição prevista de multa e um ano de prisão. Os cheques caução serviam como uma nota promissória e eram dados em branco para que o hospital colocasse o valor das despesas e o compensasse. Apesar da lei, essa prática ainda é realizada por alguns hospitais e clínicas do país.
O cheque caução é um tipo de negociação que ainda encontra fôlego no país, mesmo que o uso dos cheques esteja em desuso. Para saber mais sobre os tipos de negociações, créditos e investimentos, leia os artigos da AnjoCred, que poderão ser muito úteis para suas decisões financeiras.
