O empréstimo consignado é uma opção de crédito para aposentados e pensionistas do INSS. Contudo, é essencial planejar as finanças pessoais antes de assumir um compromisso de médio ou longo prazo. Sem organização financeira, em vez de ajudar a resolver um problema ou a realizar um investimento, o empréstimo consignado pode virar uma “bola de neve”, dificultando ainda mais a situação de quem depende da aposentadoria ou pensão para viver.
Antes de tudo, é importante saber que as parcelas do empréstimo consignado são descontadas na folha de pagamento do INSS, ou seja, todo mês o aposentado ou pensionista receberá uma parte do benefício, uma vez que, o governo repassará o valor descontado à instituição financeira que concedeu o crédito. Por isso, é fundamental fazer o planejamento financeiro com antecedência. Utilizando os simuladores de crédito consignado, é possível saber qual será o valor da parcela, prazo, taxas de juros e demais encargos.
Novas regras para empréstimo consignado a aposentados do INSS
O governo federal, publicou no dia 28 de dezembro de 2018, a Instrução Normativa nº 100, estabelecendo mais regras para a concessão de empréstimo consignado para aposentados e pensionistas. As novas regras passaram a vigorar a partir do dia 31 de março de 2019. O objetivo dessa normativa é proporcionar mais segurança e transparência a operações de empréstimo consignado a aposentados e pensionistas, bem como, promover o crédito consciente, evitando que beneficiários do INSS comprometam a maior parte da renda com o pagamento de parcelas de empréstimos.
Saiba o que mudou para recém-aposentados
Prazo mínimo de 180 dias
Os agentes financeiros (bancos e outras instituições de crédito) só podem oferecer empréstimo consignado a aposentados e pensionistas seis meses após a concessão do benefício. Antes, como não existia um prazo definido, instituições financeiras apresentavam propostas antes mesmo de o aposentado ou pensionista saber que já tinham direito ao benefício. O beneficiário, se preferir, pode manter o bloqueio por mais tempo.
Desbloqueio após 90 dias
Se o beneficiário desejar antecipar a solicitação de empréstimo consignado, deverá ir pessoalmente, ao banco, para requerer o desbloqueio desse tipo de operação. Contudo, isso só poderá acontecer 90 dias após o recebimento da primeira aposentadoria ou pensão. Enquanto o titular do benefício ou seu representante legal não assinarem a autorização, essas operações ficarão bloqueadas pelo prazo de 180 dias (regra 1).
Termo de Consentimento Esclarecido
A contratação de cartão de crédito consignado, é outra opção para aposentados e pensionistas. É possível obtê-lo mesmo quando o beneficiário já possui um empréstimo consignado em andamento. Entretanto, os agentes financeiros estão obrigados a fornecer o Termo de Consentimento Esclarecido (TCE), informando todos os encargos previstos no crédito rotativo. Sem esse documento assinado, o INSS não liberará o desconto em folha. Além disso, os agentes financeiros precisam apresentar outras opções de créditos, disponíveis para aposentados e pensionistas.
<h2> Quais as condições para solicitar o empréstimo consignado a aposentados do INSS? </h2>
1- Aposentados do INSS só podem solicitar o empréstimo consignado, 90 dias após o recebimento do primeiro benefício.
2- O valor máximo de comprometimento da renda, não pode ultrapassar o limite de 35% da aposentadoria. Porém, também são consideradas outras consignações obrigatórias (exemplo: pagamento de pensão alimentícia judicial) e voluntárias (exemplo: mensalidade de associação de aposentados e pensionistas, autorizada pelo filiado).
3- Necessário informar a cédula de identidade, CPF, extrato do benefício do INSS e comprovante de residência, conta atualizada de luz, água ou telefone, no nome do beneficiário.
4- De modo geral, a idade máxima para a concessão de empréstimo consignado a aposentados do INSS é de 80 anos. Isto porque, segundo o Código Penal, pessoas com 70 anos ou mais são consideradas inimputáveis, ou seja, não podem ser judicialmente responsabilizadas.
5- Após assinar o contrato de empréstimo, ainda é necessário aguardar a averbação, isto é, o INSS precisa confirmar que o solicitante é mesmo um beneficiário e autorizar a operação, com desconto em folha de pagamento.
<h2>Vantagens do empréstimo consignado para aposentados e pensionistas</h2>
1- Taxas de juros
Uma das principais vantagens do empréstimo consignado para aposentados e pensionistas é a taxa de juros. Em comparação com outros tipos de operação de crédito pessoal, essa modalidade possui taxas de juros menores. Em geral, não podem ultrapassar o índice de 2,08% ao mês. É importante saber ainda que o valor da prestação inclui o Custo Efetivo Total (CET), no qual, além da taxa de juros nominal, estão embutidos outros encargos. Dessa forma, em uma situação emergencial, o empréstimo consignado é uma solução rápida, segura e vantajosa, desde que o pagamento dívida não comprometa o orçamento familiar, gerando outros problemas.
2- Contratação é fácil e rápida
Por ser um empréstimo consignado, a burocracia é mínima. Afinal, o banco e demais agentes financeiros autorizados a realizar empréstimo a aposentados e pensionistas, têm total garantia de recebimento das parcelas, as quais são descontadas mensalmente do benefício. Com isso, o processo de análise e aprovação do crédito é muito mais rápido.
3- Prazo maior para pagamento
Outra vantagem do empréstimo consignado a aposentados e pensionistas, é o prazo para a quitação da dívida. Em alguns casos, os beneficiários do INSS podem pagar o empréstimo em até 72 meses. Por isso, vale a pena pesquisar e comparar, no mínimo, três propostas, levando em conta taxa de juros e as condições de pagamento. Hoje em dia, nem é preciso ir pessoalmente para fazer as simulações. Basta ter acesso à internet para simular o empréstimo consignado a aposentados do INSS. Em algumas instituições também é possível fazer a contratação online. Mas antes, é recomendável levantar informações sobre os agentes de crédito, junto a órgãos de defesa do consumidor, como Reclame Aqui e Procon, por exemplo.
Dois fatores devem ser considerados, antes de efetuar a contratação de um empréstimo consignado: comprometimento do benefício (aposentadoria ou pensão) e o prazo para a quitação. Nesse tipo de operação, não há como deixar de pagar as parcelas porque os valores são descontados automaticamente. Se o prazo para quitação da dívida for longo, durante esse período o beneficiário será obrigado a ajustar e controlar, muito bem o orçamento familiar.
Outro cuidado importantíssimo: nunca fazer empréstimo consignado para repassar o dinheiro a outra pessoa, confiando que a mesma fará o reembolso mensal do valor descontado do benefício. Por maior que seja a confiança, é preciso considerar que imprevistos ocorrem e podem inviabilizar o planejamento inicial. Neste caso, se o aposentado ou pensionista não tem condições para viver com o valor que sobra mensalmente, após o desconto da parcela do empréstimo consignado, o melhor é não assumir esse compromisso.
Após a aprovação do empréstimo consignado, o aposentado deve conferir se o valor foi depositado na conta dentro do prazo e ficar de olho no valor descontado mensalmente do benefício. Todas as informações sobre esse tipo de operação devem estar, claramente, especificadas em contrato. Em caso de dúvida, consulte um advogado.
Deseja mais informações sobre empréstimo consignado para aposentados do INSS?
Acesse o nosso site e leia outros posts e informações publicados pela AnjoCred.
