O saque-aniversário do FGTS é uma alternativa ao trabalhador que precisa de dinheiro extra para resolver algum problema financeiro. Neste artigo, procuramos dar respostas às perguntas mais frequentes sobre o tema.
1. O que é saque-aniversário do FGTS?
O saque-aniversário do FGTS possibilita a retirada parcial do saldo, anualmente, no mês do aniversário do titular da conta. Mas esta operação não é automática. Para ter acesso ao saque-aniversário do FGTS é necessário formalizar a opção junto à Caixa Econômica Federal. Fazendo isso até o último dia do mês de nascimento, o titular da conta poderá efetuar o saque no mesmo ano.
2. Como funciona o saque-aniversário?
Para optar pelo saque-aniversário do FGTS, o titular da conta não precisa ir a uma agência da Caixa. É possível realizar o procedimento pelo Internet Banking ou utilizando o aplicativo FGTS. Pelo Internet Banking o acesso só é permitido para quem possui o certificado digital. Pelo aplicativo, é mais fácil, porém, é importante que os dados cadastrais, registrados no sistema da Caixa Econômica Federal, estejam corretos e atualizados.
3. Quem tem direito ao saque-aniversário?
O saque-aniversário do FGTS está disponível para os trabalhadores regidos pela CLT, que possuem registro em carteira. Basta formalizar a opção do saque-aniversário, via aplicativos FGTS, Caixa ou Internet Banking da Caixa. Nestes canais, o trabalhador tem acesso ao saldo de FGTS e pode verificar qual o valor disponível para o saque-aniversário. Caso tenha alguma dificuldade de acesso aos canais digitais da Caixa, o trabalhador deverá se dirigir a uma agência bancária.
4. Qual é o valor do saque-aniversário do FGTS?
O valor do saque-aniversário do FGTS varia de 5% a 50% do saldo. Quem possui saldo de até R$ 500,00 pode fazer uma retirada anual máxima de 50%, ou seja, se há R$ 500,00 na conta, o saque-aniversário será de R$ 250,00. Supondo que o saldo seja de R$ 350,00, o trabalhador poderá sacar R$ 175,00. Basta consultar a conta de FGTS para saber o saldo e calcular o valor do saque-aniversário. Veja a tabela a seguir:
Limite de saldo de FGTS Alíquota do saque-aniversário
Até R$ 500,00 50%
De R$ 500,01 a R$ 1.000,00 40%
De R$ 1.000,01 a R$ 5.000,00 30%
De R$ 5.000,01 a R$ 10.000,00 20%
De R$ 10.000,01 a R$ 15.000,00 15%
De R$ 15.000,01 a R$ 20.000,00 10%
Acima de R$ 20.000,01 5%
5. Quem tem direito à parcela adicional do saque-aniversário?
A vantagem, para quem tem um saldo superior a R$ 500,00, é receber, além do valor do saque-aniversário, uma parcela adicional que varia de R$ 50,00 a R$ 2.900,00, conforme o limite de saldo do FGTS. Apenas os trabalhadores que possuem saldo igual ou inferior a R$ 500,00 não têm direito à parcela adicional. Sendo assim, será necessário acumular os depósitos mensais de FGTS, para conseguir receber a parcela adicional no ano seguinte.
Veja quais são os valores da parcela adicional:
Limite de saldo de FGTS Parcela adicional
Até R$ 500,00 –
De R$ 500,01 a R$ 1.000,00 R$ 50,00
De R$ 1.000,01 a R$ 5.000,00 R$ 150,00
De R$ 5.000,01 a R$ 10.000,00 R$ 650,00
De R$ 10.000,01 a R$ 15.000,00 R$ 1.150,00
De R$ 15.000,01 a R$ 20.000,00 R$ 1.900,00
Acima de R$ 20.000,01 R$ 2.900,00
6. Existe prazo para efetuar o saque-aniversário?
Sim. O saque-aniversário deverá ser feito até o último dia útil do segundo mês, a contar do período aquisitivo (mês de aniversário do titular da conta). Por exemplo: quem faz aniversário no dia 15 de julho, deverá efetuar o saque-aniversário até o último dia útil de setembro. Se perder o prazo, terá que aguardar o próximo ano. O dinheiro permanece na conta do FGTS.
7. Preciso de dinheiro. Posso antecipar o saque-aniversário?
Sim. É possível antecipar até três saques-aniversários, sendo que o valor mínimo da antecipação é de R$ 2.000,00. O saque-aniversário antecipado funciona como um empréstimo, que pode ser feito por meio da Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil. Nesta operação, o titular da conta de FGTS pagará taxa de juros de 0,99% ao mês. Exemplo: Para um trabalhador que possui R$ 10.000,00 na conta de FGTS, o valor do saque-aniversário é de R$ 2.000,00. Na antecipação, ele terá direito a R$ 6.000,00 (3 parcelas antecipadas), mais a parcela adicional corresponde a cada período do saque-aniversário.
8. Como fazer o saque-aniversário antecipado?
O acesso à conta de FGTS é o primeiro passo. Depois, é preciso escolher uma das instituições financeiras autorizadas a realizar esta operação, Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil. A instituição bancária verifica o saldo de FGTS e calcula o valor disponível para o saque-aniversário antecipado. Se não houver impedimento para a realização desta operação, a instituição solicitará ao FGTS que proceda ao bloqueio do valor do saque-aniversário antecipado e dará andamento à liberação do dinheiro ao requerente.
9. Tem que pagar imposto, no saque-aniversário antecipado?
Ao realizar o saque-aniversário antecipado, o titular da conta paga o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Isto porque esta transação é uma linha de crédito.
10. Em qual conta o dinheiro será depositado?
Na antecipação do saque-aniversário, o valor do empréstimo será depositado em conta corrente ou conta poupança. Não é possível receber o dinheiro em conta poupança social.
11. Quais as vantagens do saque-aniversário antecipado?
A principal vantagem é a taxa de juros de 0,99% ao mês, a menor do mercado. Além disso, o procedimento é rápido e sem burocracia. Não existem parcelas mensais. A cobrança acontece uma vez ao ano, na data do saque-aniversário, quando o FGTS utilizar o valor bloqueado para efetuar o pagamento à instituição responsável pelo empréstimo, Caixa Federal ou Banco do Brasil.
12. Ao fazer o saque-aniversário, como fica a conta do FGTS?
O FGTS bloqueia o valor correspondente à antecipação do saque-aniversário, acrescido dos juros. Se houver a necessidade de liberação do saldo – em caso de aposentadoria, morte, neoplasia, estágio terminal, HIV, penhora e/ou levantamento por decisão judicial ou para quem completou 70 anos de idade – o FGTS repassa o valor bloqueado à Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil para a quitação do empréstimo.
Feito isso, o que saldo restante poderá ser movimentado, nas situações previstas em lei. É importante saber que ao antecipar o saque-aniversário, o titular da conta pagará juros, portanto, o valor que será descontado da conta de FGTS corresponde à soma das três parcelas antecipadas, mas as parcelas adicionais, os juros e o IOF.
13. O saque-aniversário antecipado inviabiliza o saque emergencial de FGTS?
Quem já fez o saque emergencial, no valor máximo de R$ 1.045,00, poderá solicitar a antecipação do saque-aniversário em valor proporcional ao saldo existente. Contudo, se a solicitação ocorrer após a antecipação do saque-aniversário, pode não haver saldo para o saque emergencial.
14. Posso cancelar a opção de saque-aniversário?
Caso não tenha mais interesse no saque-aniversário, o titular poderá cancelar esta opção e retornar a status inicial, ou seja, ao saque-rescisão. Contudo, o cancelamento só entrará em vigor 25 meses após a solicitação.
O FGTS é a poupança do trabalhador. O saque-aniversário e a antecipação do saque-aniversário só devem ser feitos para resolver alguma situação realmente urgente, quando não existe outra solução mais vantajosa. Caso contrário, é melhor manter esta reserva financeira para o futuro.
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