O empréstimo consignado tem uma forma de pagamento indireto de suas parcelas, que são deduzidas diretamente da folha de pagamento de quem o requisitou. É o tipo de empréstimo mais comum entre aposentados, pensionistas e servidores públicos, mesmo se estiverem com o nome negativado para crédito.
Atualmente, só é possível comprometer 35% da renda salarial – o que inclui não só as parcelas acordadas do empréstimo, mas também saques do cartão especial de crédito consignado. Esse tipo de empréstimo vem sendo muito requisitado, não só pelas suas facilidades em adquiri-lo, como também pelas baixas taxas de juros.
Como obter um empréstimo consignado
O serviço público é o objetivo de muitos brasileiros, especialmente diante da crise que influencia o setor privado. O regime de contratação de trabalho é bastante diferenciado e com prós muito mais vantajosos que os contras. O Estatuto estabelece que é preciso passar em concurso público e após três de serviço, o funcionário ganha estabilidade – no qual só pode ser demitido por crimes contra a administração pública, após processo interno.
A carreira do serviço público também oferece outros benefícios, como aposentadoria integral, gratificações, adicionais variáveis e outros. Porém, o aumento de salário está sempre atrelado à aprovação de leis.
Já quem tem carteira assinada em empresa privada, está sob a tutela dos direitos do trabalho. O aumento salarial fica a critério de acordo coletivo do sindicado ou negociações com o gestor, assim como a maior parte dos benefícios, exceto vale transporte. Não há estabilidade e o funcionário pode ser demitido a qualquer momento, embora receba valores correspondentes aos seus direitos.
Diante dessas diferenças, o empréstimo consignado oferecido ao servidor público tem muito mais segurança no recebimento, podendo oferecer vantagens maiores também. Descontado diretamente da folha de pagamento do servidor, dispõe de taxas de juros muito menores do que os empréstimos comuns disponíveis aos trabalhadores de CLT.
O crédito consignado é disponível para servidores federais, estaduais e municipais, funcionários da Marinha, Exército, Aeronáutica e órgãos públicos. Um servidor pode fazer mais de um empréstimo consignado com empresas diferentes, porém o valor total descontado mensalmente não pode ultrapassar 30% do salário líquido.
A segurança no recebimento não diminui apenas os juros, mas torna a sua obtenção muito mais rápida e sem burocracias. Um dos únicos requisitos é que o CPF precisa estar ativo e é importante também que a conta corrente, na qual será transferido o valor do empréstimo, seja do próprio servidor que requisitou o serviço. Algumas instituições financeiras já transferem o dinheiro logo após a aprovação, mas pode demorar até três dias.
Requisitado como ação emergencial, o valor pode ser usado para adquirir produtos, bens, viagens ou até mesmo para pagar dívidas com juros maiores, como os cheques especiais. Mesmo sendo uma atitude não recomendada pela maior parte dos especialistas, pode ser uma saída para não ter mais prejuízos. O empréstimo consignado também é uma saída quando há atrasos nos salários do servidores, que prejudicam o orçamento familiar. As parcelas começam a ser descontadas assim que o pagamento se restabelece.
O máximo de parcelas para empréstimo consignado é de 96, mas os prazos são definidos de acordo com a avaliação do perfil. Já os juros desse tipo de empréstimo são definidos pelo Conselho Nacional de Previdência – atualmente é de 2,08%. Já para outros tipos de empréstimos e linhas de crédito, podem variar bastante, mas sempre serão maiores que do crédito consignado. Além disso, o valor é fixado.
Alguns créditos para funcionários de CLT podem sair pelo dobro no final do contrato, com 100% de juros no decorrer das parcelas. E se as parcelas estiverem atrasadas, esse valor pode ficar muito maior com juros compostos.
A segurança é tanta sobre o recebimento das parcelas que, apesar de passar por uma avaliação do perfil antes de receber o crédito, o empréstimo consignado pode ser requisitado também por pessoas que estejam com restrições em órgãos de proteção ao crédito como SERASA e SPC. Pelos mesmos motivos, também não são requisitados avalistas ou fiadores como garantia.
Os principais bancos brasileiros possuem essa linha de crédito, assim como outras instituições financeiras. Alguns oferecem comparações das condições oferecidas, a fim de facilitar na escolha das melhores propostas.
Como surgiu o empréstimo consignado
Regido pela Lei nº 10820 de dezembro de 2003, o crédito consignado se transformou numa febre dentre os tipos de créditos disponíveis no Brasil. Pela sua facilidade de obtê-lo e a flexibilidade de liberação, mesmo para quem esteja com o nome negativado no SPC/SERASA, os servidores públicos identificaram a oportunidade de conseguir um valor mais alto, para que pudessem quitar pendências ou adquirir produtos desejados.
Além de ser descontado direto da folha de pagamento, os juros praticados são, em geral, os mais acessíveis do mercado. O que impulsiona a requisição do mesmo, até mesmo para pagar outros tipos de créditos cujas taxas são muito mais exorbitantes e podem tornar-se uma “bola de neve”.
Fora do padrão de créditos no Brasil, o motivo dos valores menores é dado pela segurança do recebimento do valor emprestado, já que o servidor público tem estabilidade garantida. Diferente dos funcionários da CLT, que estão passíveis de demissão sem justa causa, os servidores possuem estabilidade e só podem vir a serem demitidos por justa causa após processo administrativo.
O crédito consignado possui as seguintes operações para contratação:
– Cartão de crédito: Pode ser usado até 5% da margem disponível para desconto da folha de pagamento;
– Portabilidade: Após fechar o empréstimo consignado com uma instituição financeira, é possível migrar para outra sem modificar a quantidade e os valores das parcelas;
– Margem livre: Quando o cliente usa apenas uma parte dos 35% que possui de margem em sua folha de pagamento;
– Refinanciamento: É possível refinanciar uma ou mais parcelas.
Antes da regulamentação, os empréstimos consignados já eram feitos informalmente, mas sem segurança jurídica para ambas as partes. Inclusive, com contratos abusivos, que não se limitavam ao mínimo de desconto que foi em seguida exigido. Sua concessão visou um estímulo à economia, inserindo dinheiro nas atividades comerciais, especialmente pelos juros reduzidos e a facilidade de concessão.
Há um debate em tramitação de lei, na Câmara de Deputados Federais, para atualizar as regras do empréstimo consignado. Dentre as requisições está a manutenção do limite da renda de até 30% do salário, sem considerar os descontos obrigatórios e uma publicidade que esclareça sobre os juros e cotas. Isso ocorre pelos excessos de empréstimos feitos por servidores e aposentados, influenciados por propagandas que não demonstravam dados importantes sobre a contratação.
O empréstimo consignado para servidor público é atualmente a opção mais vantajosa de crédito, especialmente pelas mais baixas taxas de juros do mercado e a falta de burocracia para obtê-lo. Venha ao nosso site conhecer mais sobre essa opção de crédito e como ele pode ser feito.
