A prática da agiotagem é crime, tipificado na Lei 1.521/1951, e pegar dinheiro com agiota é incentivar a sua manutenção contra a economia popular. Com cobranças de juros altíssimos, além de utilizar ameaças e extorsões para reaver o valor emprestado, muitos agiotas estão vinculados a organizações criminosas, como patrocinadores para a realização de outros ilícitos.
Para quem está em busca desesperada por uma quantia financeira e só recebe não como resposta, buscar um agiota acaba saindo como uma solução para o problema. Porém, com o valor cobrado a mais pelo empréstimo o pagamento dessa quantia pendente pode acabar causando transtornos muito maiores e graves para o devedor.
A dificuldade em obter um crédito formal
Em momentos de dificuldade e até mesmo para fazer uma aquisição importante, muita gente acaba recorrendo a agiotagem para conseguir o dinheiro. Isso porque as instituições financeiras fazem exigências nem sempre possíveis de serem cumpridas, como renda mínima com comprovação e nome limpo nos órgãos de proteção ao crédito.
Mesmo que na últimas décadas tenha ocorrido uma verdadeira explosão de empresas com permissão para atuar no ramo de empréstimos pelo Banco Central, ainda há empecilhos para aquisição de empréstimos. E eles foram agravados pelo alto índice de desemprego e o baque econômico causado pela pandemia.
Na prática, sem emprego formal, além de não ser possível conseguir um empréstimo tradicional, há também uma maior dificuldade em manter o pagamento das parcelas em dia. Caso ocorra atrasos ou mesmo a inadimplência com os bancos tem o suporte de processos jurídicos e a inclusão do nome do devedor, em órgãos de proteção ao crédito que impedem novos endividamentos e pode até mesmo causar a perda da conta corrente.
As proteções legais fazem parte do negócio e o sistema financeiro lucra muito com esse tipo de serviço. Por isso, mesmo com todas as dificuldades de liberação, é vantajoso para o banco conceder créditos, fazendo-os pensarem em várias formas para expandir as possibilidades de empréstimos para um número maior de pessoas.
Porém, diante das dificuldades em conseguir um empréstimo, muitas gente acaba recorrendo a uma prática milenar e criminosa. A famosa agiotagem, feita por pessoas físicas e jurídicas, com regras próprias para a concessão de empréstimos e também para a prática de juros.
A prática da agiotagem se mistura a história da humanidade, onde já eram praticados empréstimos com a cobrança de juros não delimitada pelo sistema econômico. Mesmo depois de ser enquadrada como ilegal, o mercado se manteve aquecido e enriquecendo quem empresta o dinheiro.
A figura de um agiota surge na economia informal, exatamente quando a pessoa não consegue dinheiro emprestado de amigos, parentes ou instituições financeiras. Como não há necessidade de comprovação de renda nem a rigidez de avaliação de crédito, é muito mais fácil obter a quantia desejada rapidamente.
O desespero muitas vezes leva o indivíduo a se arriscar, entrando numa situação criminosa e que pode prejudicá-lo ainda mais. Afinal, a cobrança de juros é muito maior do que a praticada no mercado financeiro, sem contar que a inadimplência pode ser muito perigosa e ocasionar perdas de bens e até riscos de sua integridade física.
Para entender porque a agiotagem é crime
Afinal, se os bancos podem emprestar dinheiro e cobrar taxas e juros, porque a agiotagem é considerada crime? Há algumas definições que comprovam o potencial criminoso da prática e como evitar ser uma vítima de um agiota.
Para ajudar, listamos 4 motivos que levam a agiotagem a ser considerado crime, como forma de se prevenir e não contribuir para a manutenção dessa atividade:
1 – Juros e taxas irregulares
O agiota pode ser pessoa física ou jurídica, com estabelecimento registrado e bem localizado, mas ainda assim, cometendo crimes. Tudo porque as taxas de juros cobradas sobre o valor do empréstimo é extremamente alta e injusta, de acordo com os valores praticados no mercado formal.
Como não há autorização dos órgãos de regulação da prática, também não há monitoramento da mesma. O que torna muito mais fácil a cobrança de valores que podem duplicar ou triplicar o que foi concedido no empréstimo. Dessa forma, o agiota obtém o que se chama de enriquecimento ilícito, baseado na angústia do devedor em obter com urgência o valor.
2 – As garantias de pagamento
Como não há uma avaliação de crédito formal, como análise de nome e renda, os agiotas costumam requisitar bens como garantias de pagamento. É fundamental ficar atento as facilidades oferecidas para a obtenção do dinheiro, já que costumam encobrir benefícios irreais a quem empresta.
Há quem peça o carro como garantia e, dependendo do valor, também imóveis. Com esse tipo de garantia, eles alegam que amortizariam o valor dos juros, mas na verdade mantém a cobrança alta e ainda podem conseguir o bem diante do exaustivo pagamento das parcelas, que parecem não ter fim.
Há casos em que o agiota pede cheques assinados, mas sem anotações de valor, para que sejam preenchidos pelos próprios, de acordo com os juros e taxas que acham conveniente cobrar. Com isso, o devedor fica refém e podem entrar em dívidas perigosas e intermináveis.
3 – O tipo de cobrança
Como não usam de regras padrões para oferecem créditos, o mesmo acontece com a sua cobrança. Afinal, o agiota não tem como negativar o nome do devedor nos órgãos de proteção ao crédito, assim como também não consegue processar o devedor na justiça.
Uma das formas mais conhecidas de cobrança é a extorsão e fortes ameaças, que podem chegar a violência física. Há ainda histórico de perseguições, ameaças a familiares, constrangimentos ainda em locais de trabalho, exposição da vida pessoal ao vivo ou pela internet são algumas das ações movidas pelos criminosos.
Todas essas atitudes causam medo ao devedor e seus familiares, causando um desespero ainda maior do que o que antecedeu a necessidade de recorrer ao agiota para obter dinheiro.
4 – Envolvimento com crime
Muitos agiotas também possuem ligações com outras práticas criminosas, como o tráfico de drogas milícias. Seja de forma direta, com o patrocínio das atividades, ou com o apoio desses criminosos para manter a cobrança dos devedores.
É possível ser pessoa física e realizar empréstimos legais, desde que sejam cobrados no limite de juros permitido pelo Banco Central. Também não pode ficar caracterizado como uma prática contínua para obtenção de benefícios ou enriquecimento. Dessa forma, pessoas amigas ou conhecidas podem emprestar dinheiro para terceiros, desde que seja eventualmente e com valores prefixados no acordo de parcelamento.
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