Os cidadãos brasileiros possuem diversos documentos, os quais possuem objetivos distintos para lhe garantir a identificação pessoal, registros sociais e, obviamente, os seus direitos como residentes do país. No entanto, alguns destes documentos podem gerar dúvidas em algumas pessoas, seja por seu objetivo, finalidade ou os detalhes contidos em cada um.
Este é o caso da CTPS, a Carteira de Trabalho e Previdência Social, um dos mais importantes documentos que os cidadãos brasileiros devem possuir. Isso porque a carteira de trabalho é um documento que mantêm os registros profissionais de uma pessoa, e que, consequentemente, lhe garante todos os direitos trabalhistas previstos pelo governo brasileiro.
Além disso, este é, também, um documento que possui uma história muito grande, uma vez que a CTPS foi formulada em 1932, ainda pelo governo de Getúlio Vargas, quando era chamada apenas de Carteira Profissional.
Apenas em 1969 a CTPS foi reformulada para o modelo como é conhecida atualmente, com a abrangência sobre os profissionais de qualquer setor, desde a agropecuária e atividades industriais, até os serviços domésticos realizados por trabalhadores especializados.
Mesmo com esta importância e a longa história da CTPS, muitas pessoas não conhecem os detalhes deste documento, bem como as informações contidas em sua carteira de trabalho. Este conhecimento é importante para que se possa saber quais são os direitos que o trabalhador possui, além de quais atualizações podem ser necessárias em sua CTPS.
As informações contidas na CTPS
De uma maneira geral, todas as carteiras de trabalho possuem as mesmas informações a respeito de seu portador, com todos os números de documentos referentes a este trabalhador. Inclusive, um número que muitas pessoas podem procurar e não saber onde encontrar, o número do PIS do trabalhador deve estar presente na carteira de trabalho.
Além de todos estes dados, a carteira de trabalho apresenta, ainda em suas páginas iniciais, a foto do trabalhador, o que garante a originalidade deste documento e o torna uma forma complementar de identificação pessoal.
No entanto, as informações mais importantes da CTPS estão em seu interior, onde é registrado o histórico profissional de um trabalhador. Este histórico deve ser preenchido de forma bastante completa, pois o documento conta com espaço para diversas alterações, como mudança de cargos dentro da empresa e alterações em seu salário, por exemplo.
Todas estas mudanças devem constar com o registro da empresa em que o profissional é empregado, além da assinatura do responsável por estas alterações. Inclusive a rescisão de contrato de trabalho, no caso de demissão do funcionário, deve ter todos estes dados preenchidos.
Desta maneira, quando o profissional inicia um novo trabalho, uma nova página de sua CTPS deve ser utilizada. Isso garante que o documento tenha uma boa ordenação e todo o histórico profissional de um trabalhador possa ser acompanhado, caso isso seja necessário.
Assim, caso você tenha qualquer alteração em seu cargo dentro de uma empresa, ou quando deixar esta empresa, é importante exigir a atualização de sua CTPS, tanto para ter acesso aos seus direitos, como o seguro desemprego, por exemplo, quanto para uma maior facilidade em seu futuro profissional.
Como solicitar a sua CTPS
Além de algumas dúvidas referentes à sua utilidade e informações, a CTPS também pode gerar questionamentos a respeito da forma como pode ser obtida. Como este é um documento fundamental para os trabalhadores, é importante que se saiba como realizar este processo, para realizar todos os passos necessários no momento de adquirir este documento.
Primeiramente, é preciso que se saiba que qualquer cidadão brasileiro pode solicitar a sua CTPS a partir dos 14 anos de idade. No entanto, conforme a legislação brasileira, pessoas entre 14 e 16 anos podem ter somente contratos como aprendizes em empresas, e apenas após os 16 anos completos é que podem ser contratados de forma efetiva e profissional.
Com isso em mente, o procedimento para solicitação de sua CTPS deve ser iniciado por meio do agendamento de seu atendimento. Este agendamento pode ser feito por meio da internet ou pelo telefone 158, para que, assim, tenha uma data e horário reservados para ser atendido nos locais voltados para isso.
Nesta data agendada, você será atendido para realizar a solicitação de sua CTPS, para que posteriormente possa iniciar (ou dar continuidade) a sua carreira profissional. Neste atendimento você deverá estar em posse dos documentos necessários para a emissão de sua CTPS, que são os seguintes:
– Documento de identificação pessoal (exceto CNH);
– CPF;
– 2 fotos de tamanho 3×4 atuais;
– Comprovante de residência.
No caso de solicitações que sejam referentes à segunda via de Carteira de Trabalho e Previdência Social por motivo de roubo, o registro do boletim de ocorrência também deve ser apresentado no momento de seu atendimento.
Após a entrega destes documentos você ainda deverá fornecer mais algumas informações ou preencher formulários disponibilizados pelos atendentes responsáveis. Por fim, você será informado a respeito do prazo para a entrega de sua CTPS.
Em geral, a entrega da CTPS demora em torno de 15 dias úteis, e sua retirada deve ser feita também no local de atendimento em que você realizou a entrega de seus documentos, sempre em horário comercial.
No momento da retirada de sua CTPS, também deve ser realizada uma confirmação biométrica do trabalhador, de forma que sua digital fique registrada e seu documento possa constar como entregue ao trabalhador.
Com tudo isso, a CTPS pode ser definida como um dos documentos mais importantes na vida de todas as pessoas, pois conta a sua história profissional e pode lhe garantir diversos benefícios, inclusive a aposentadoria, uma vez que é utilizada para que os trabalhadores possam se aposentar por tempo de trabalho.
Assim, mesmo que você exerça uma atividade autônoma ou atue como profissional liberal ou informal, tenha sempre a sua CTPS em mãos, ou solicite a sua segunda via, pois isso irá garantir que o documento possa ser utilizado quando necessário, sem que seja preciso aguardar por todo o seu procedimento de solicitação e entrega.
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