A carteira de trabalho é um dos documentos mais importantes que os cidadãos brasileiros possuem, pois é por meio dela que o vínculo empregatício com qualquer empresa pode ser determinado. Ou seja, sem este documento, o trabalhador não pode ser contratado com diversos benefícios oferecidos pela legislação nacional.
Isso torna essencialmente importante saber como qualquer pessoa pode ter acesso a este importante documento, de forma que possa procurar uma melhor colocação no mercado de trabalho com uma contratação em regime CLT, com todos os benefícios que isso lhe garante.
No entanto, muitas pessoas ainda não sabem como devem proceder para fazer o agendamento para a emissão de sua carteira de trabalho, o que pode gerar muitas dúvidas, especialmente para quem vai emitir a primeira via deste documento, que são, em geral, adolescentes em busca de uma primeira colocação profissional ou vagas em empresas nas quais possam trabalhar como aprendizes.
A idade, inclusive, é um dos pontos que também pode gerar dúvidas em adolescentes e seus familiares, pois há uma determinada idade mínima para que este documento possa ser emitido, que é a de 14 anos. Isso ocorre porque a contratação de menores de 14 anos é barrada por lei, mesmo que seja em regime de jovens aprendizes, de forma que somente a partir desta idade a emissão da carteira de trabalho é liberada para que estes jovens comecem a sua busca por colocações profissionais.
Outra regulamentação da carteira de trabalho é que a sua emissão deve ser feita apenas por cidadãos brasileiros ou por pessoas naturalizadas legalmente. Cidadãos estrangeiros que residam no país e queiram trabalhar em empresas brasileiras precisam solicitar a carteira de trabalho para estrangeiros.
Os passos necessários para o agendamento da emissão de sua carteira de trabalho
Qualquer pessoa que cumpra os requisitos para a emissão da carteira de trabalho pode realizar o agendamento para o atendimento no Ministério do Trabalho e Emprego, o que pode ser feito de duas maneiras, tanto pela internet quanto pelo telefone.
A seguir, confira os passos exatos que devem ser seguidos em qualquer uma destas possibilidades para que você agende a emissão de sua carteira de trabalho da maneira como lhe for mais confortável:
Agendamento pela internet
– 1º passo: Acesso ao portal de agendamento
Para que o agendamento da emissão de sua carteira de trabalho possa ser feito pela internet, o primeiro passo é realizar o acesso ao site do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), e buscar, nesta página, a opção do portal de agendamento eletrônico.
No portal de agendamento eletrônico, um formulário com algumas poucas questões a seu respeito deverá ser preenchido, os quais são informações como nome completo, número de CPF e o tipo de agendamento solicitado. Ao preencher estas informações, basta clicar sobre a opção prosseguir, na parte inferior de sua tela.
– 2º passo: Escolha do local de atendimento
Ao confirmar as informações solicitadas anteriormente, você será encaminhado para a página de escolha do local de atendimento, na qual deverá indicar o posto de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego mais próximo de sua residência.
– 3º passo: Escolha do dia e horário de atendimento
Depois de escolher o local em que será atendido para a emissão de sua carteira de trabalho, será preciso escolher entre os dias e horários disponíveis para este atendimento. É importante que se escolha uma data com disponibilidade, para não perder o dia de seu atendimento e precisar repetir o processo.
– 4º passo: Finalização do agendamento
Para encerrar o agendamento de sua emissão de carteira de trabalho, você deverá informar novamente o seu CPF, além de data de nascimento e indicar um telefone para contato. Com estas informações inseridas no espaço indicado, basta clicar sobre a opção agendar e seu agendamento será confirmado, de forma que deva comparecer ao ponto de atendimento na data escolhida.
– Agendamento pelo telefone
No caso do agendamento por telefone, este procedimento é bastante semelhante, embora pouco mais trabalhoso, uma vez que as informações devem ser fornecidas por meio do teclado de seu telefone.
Desse modo, os passos necessários para este agendamento são os seguintes:
– Faça a ligação para o canal do MTE, disponível por meio do telefone 158;
– Assim que atendida a chamada, selecione a opção referente ao agendamento para emissão de carteira de trabalho;
– Informe, por meio do teclado numérico de seu telefone as informações solicitadas pelo atendente eletrônico;
– Assim que os dados forem confirmados o seu agendamento estará feito, de forma que você precise apenas comparecer ao local indicado na data marcada ao longo desta ligação.
Desta maneira, independentemente de qual seja o modo escolhido para a realização do agendamento de emissão de sua carteira de trabalho, o processo é bastante simples e não leva mais do que alguns poucos minutos para que se tenha a data agendada para o seu atendimento.
Os documentos necessários para a emissão de sua carteira de trabalho
Além do agendamento de emissão de sua carteira de trabalho, é preciso que se atente, também, aos documentos que devem ser levados ao ponto de atendimento no dia agendado. Estes documentos são necessários para a comprovação de residência, identidade e elaboração da carteira de trabalho de modo correto.
A lista de documentos necessários que devem ser levados ao atendimento previamente agendado é a seguinte:
– Documento de identificação original com foto (como RG ou CNH, por exemplo);
– Comprovante de residência atualizado com número de CEP;
– CPF;
– Foto 3×4 com fundo obrigatoriamente branco.
No caso de segunda via de carteira de trabalho, além destes documentos, é necessário que se leve alguns outros documentos complementares, que são os seguintes:
– Comprovante de estado civil (certidão de nascimento ou casamento);
– Documento comprobatório com número da carteira de trabalho anterior;
– Boletim de ocorrência caso a primeira via tenha sido perdida ou furtada.
Com estes documentos em mãos, a emissão de sua carteira de trabalho poderá ser realizada sem nenhum tipo de problema, de modo que seu documento fique pronto rapidamente.
A retirada da carteira de trabalho será agendada para uma data posterior, informada durante o seu atendimento, de modo que é necessário retornar ao mesmo ponto de atendimento para que se possa ter a carteira de trabalho em mãos.
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